Definição de espécies tributárias que abrangem em caráter geral as imunidades, isenções e os incentivos fiscais. A expressão benefício stricto sensu vem abordar tecnicamente, após a não cumulatividade [..]

Isenções, reduções de taxas e outras medidas fiscais de idêntica natureza.

São formas de reduzir e até zerar o tributo a ser pago pelo contribuinte. Há diversos tipos: isenção, redução da base de cálculo, diferimento, imunidade e incentivos.

São medidas de carácter excepcional fundamentadas no interesse público extra-fiscal relevante. Visam beneficiar os sujeitos passivos que contribuírem para o interesse público, seja social ou económico. Exemplo: juros pagos nos empréstimos à habitação e na aquisição [..]

Medidas instituídas para tutela de interesses públicos extra-fiscais relevantes, cujo carácter é excepcional, que sejam superiores aos da própria tributação que impedem, São todas as reduções de taxas, isenções, deduções à matéria tributável e à colecta, amortizações e reintegrações aceleradas, e outras medidas fiscais de idêntica natureza. [..]

Isenções, reduções de taxas, deduções à matéria colectável, amortizações, reintegrações e outras medidas fiscais de idêntica natureza.

Isenções, reduções de taxas, deduções à matéria colectável, amortizações, reintegrações e outras medidas fiscais de idêntica natureza.

O Benefício Fiscal é um regime especial de tributação que envolvem uma vantagem ou simplesmente um desagravamento fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de tax [..]